STJ mantém afastado do cargo prefeito do Mato Grosso do Sul

STJ restabelece valor de fiança a acusado por crime tributário

de Santa Catarina a 659 km de Florianópolis, por suposta prática de descaminho e corrupção ativa.

JT reconhece relação de emprego entre policial militar e instituição religiosa

ativa o exercício de função remunerada em empresa privada, isto não impede o reconhecimento do

Decisão suspende liminar que obrigava INEP a promover mudanças em edital do Enem/2011

O relator vislumbrou a possibilidade de prejuízo não apenas aos alunos, em razão do atraso do calendário escolar, mas também à ora recorrente, em decorrência da alteração de todo o cronograma de realização do exame

4ª Câmara Cível do TJRS muda posição para garantir segurança jurídica e isonomia

Bens não podem ser arrolados sem comprovação

O relator, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, considerou os documentos insuficientes para tal comprovação.

Apelação cível. Ação civil pública.

Negócios jurídicos bancários. tarifa de abertura de crédito. abusividade.

Direito do consumidor. Apelação cível interposta de julgamento proferido em sede de ação civil pública.

Propaganda enganosa devidamente comprovada a teor do CDC. Anúncio que induziu consumidores em erro. Operadora.

Tribunal reconhece legitimidade de irmão para anular registro de nascimento da irmã por falsidade ideológica

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a legitimidade do irmão para ajuizar ação declaratória de inexistência de filiação legítima decorrente de falsidade ideológica.

Responsabilidade Civil. Indenização por danos materiais e morais

Furto cometido por funcionária da empresa demandada dentro do estabelecimento comercial do autor.

Apelações cíveis. Ação de cobrança ajuizada pelo escritório central de arrecadação e distribuição.

Direitos autorais. Recurso do município.

Nora será indenizada após construir edificação ao lado da casa da sogra

Ação de indenização. Perda de animal de estimação.

Furto do veículo e do animal. Cabimento de indenização a título de danos morais.

Recurso de revista. Falecimento do empregado em acidente de trabalho.

Ação de indenização por danos morais e materiais.

Acidente de trânsito. Viatura policial. Colisão em cruzamento.

Imprudência do agente público que, procedente de via secundária, obstrui a trajetória de veículo em tráfego pela via preferencial. Dever de indenizar.

Distrito Federal é condenado a ressarcir a hospital particular despesas com internação de paciente

STJ nega prescrição de indenização por erro médico e DF é condenado a pagar R$ 50 mil à família da vítima

Segurança patrimonial privada não é considerada atividade essencial

SDC decidiu extinguir dissídio coletivo ajuizado pelo MPT, o qual pretendia a declaração de abusividade do movimento em razão da redução da prestação de serviço essencial

Quarta Turma reconhece legitimidade da Martini do Brasil em ação em defesa da marca

A decisão foi unânime.

A adoção da técnica das “leis ainda constitucionais” pelo STF no Controle de Constitucionalidade

não se mostra suficiente na justificativa de declaração de ilegitimidade da lei.